Processo 200840/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 31/03/2012 17:19
Autuado em 31/03/2012 17:19
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 197/2013 da Segunda Câmara, de 21/02/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/02/2013 Acórdão   197/ 2013 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
06/02/2013 Acórdão   197/ 2013 Regular com ressalvas com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA
Gestor atual OROMAR RODRIGUES DA SILVA
Interessado ABELARDO SARUBBI
Interessado HAROLDO SALUSTIANO DE ARRUDA

Juntadas
DataDescrição
20/08/2013 15:27 do Protocolo 575520/13
14/05/2013 09:12 Manifestação de terceiros
27/09/2012 16:11 do Protocolo 655872/12
27/09/2012 15:54 do Protocolo 655570/12
18/07/2012 14:32 do Protocolo 483770/12
05/07/2012 11:41 Juntada de AR ofício 731/12-OCN-DCM
05/07/2012 11:38 Juntada de AR ofício 739/12-OCN-DCM
05/07/2012 10:28 Juntada de AR ofício 736/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  23/08/2012 Edital de Citação de Contraditório   103/ 2012   
DCM  20/06/2012 Ofício de Contraditório   731/ 2012 29/06/2012 
DCM  20/06/2012 Ofício de Contraditório   736/ 2012 29/06/2012 
DCM  20/06/2012 Ofício de Contraditório   739/ 2012 29/06/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/07/2013 674 Despacho Processual Diverso nº 953/2013
27/05/2013 648 Despacho Processual Diverso nº 620/2013
21/02/2013 583 Acórdão nº 197/2013
01/02/2013 572 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2013 de 06/02/2013
29/08/2012 476 Edital de Citação de Contraditório nº 103/2012
05/06/2012 417 Despacho Processual Diverso nº 503/2012
11/04/2012 380 Termo de Distribuição de Processo nº 5760/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/07/2013 07:41 DP  
03/07/2013 10:53 DEX Informação nº 2370/2013 -
02/07/2013 15:35 DG Certidão de Quitação de Débito nº 200/2013 -
27/06/2013 09:03 GCILB Despacho Processual Diverso nº 953/2013 -
23/05/2013 13:47 SMPjTC Parecer nº 8956/2013 - baixa de responsabilidade Prestação de Contas da Câmara Municipal de Guaraqueçaba. Fase de execução. Cumprimento da decisão. Baixa de responsabilidade.
14/05/2013 11:40 GCILB Despacho Processual Diverso nº 620/2013 -
19/03/2013 09:55 DEX Instrução de Cobrança nº 246/2013 -
19/03/2013 09:55 DEX Informação nº 970/2013 -
19/03/2013 09:55 DEX Instrução nº 186/2013 -
15/02/2013 19:07 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 270/2013 -
15/02/2013 19:07 S2C Certidão de Publicação DETC nº 133/2013 -
21/11/2012 09:08 GCILB  
13/11/2012 12:37 SMPjTC Certidão Diversa nº 5275/2012 -
13/11/2012 12:37 SMPjTC Parecer nº 18197/2012 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas da Câmara Municipal de Guaraqueçaba. Exercício de 2011. Pela regularidade com ressalva e multa.
05/06/2012 08:37 DCM Certidão de Envio Publicação DETC nº 94/2012 -
05/06/2012 08:37 DCM Edital de Citação de Contraditório nº 103/2012 -
05/06/2012 08:37 DCM Instrução nº 3972/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas Regulares com Ressalvas. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
05/06/2012 08:37 DCM Ofício de Contraditório nº 731/2012 -
05/06/2012 08:37 DCM Ofício de Contraditório nº 736/2012 -
05/06/2012 08:37 DCM Ofício de Contraditório nº 739/2012 -
01/06/2012 14:15 DP Informação nº 4408/2012 -
30/05/2012 11:17 GCILB Certidão de Envio Publicação DETC nº 156/2012 -
30/05/2012 11:17 GCILB Despacho Processual Diverso nº 503/2012 -
02/04/2012 19:02 DCM Instrução nº 1675/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Ressalva - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
31/03/2012 17:19 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5760/2012 -

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